NA 24ª AULA DESTA 5ª FEIRA (16), DISCUSSÃO SOBRE O RETORNO DA PEC 45 À CÂMARA

Newton Gomes

Na última semana, o Senado Federal abordou e aprovou a versão da PEC 45, que anteriormente houvera sido aprovada na Câmara dos Deputados.

Porém, o Senado introduziu várias modificações ao texto recebido, o que, constitucionalmente, obriga o projeto a voltar à Câmara, para a discussão final.

Na Câmara, há um movimento para o fatiamento da PEC 45, de modo a que as matérias que já têm aprovação unânime sejam aprovadas de pronto, convertendo-se em lei, enquanto que as demais, que ainda não possuem consenso, ficarão para uma discussão futura.

Segundo os líderes da Câmara, este impasse será resolvido ao longo desta semana, o que indica que haverá 3 caminhos possíveis:

1. Aprovação completa e promulgação;
2. Aprovação parcial, ficando o restante para discussão futura;
3. Nova discussão completa, o que atrasará ainda mais a decisão final.

Na 24ª aula da próxima 5ª feira (16), ao vivo pelo Canal CPA, a partir das 10h30, estaremos enfocando esse impasse.

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