NA 16ª AULA DO CURSO (4ª FEIRA, DIA 6), DESCUBRA O CONSELHO FEDERATIVO DO IBS

Newton Gomes

O CURSO DA REFORMA TRIBUTÁRIA dará início à utilização, a partir da próxima aula, das 26 Perguntas e Respostas recentemente anunciadas pelo Governo Federal, em relação aos projetos (PEC 45 e PEC 110) da Reforma Tributária, em discussão no Senado Federal.

A Pergunta nº 11 do mencionado trabalho cuida exatamente do CONSELHO FEDERATIVO, um tema muito discutido atualmente, por parte de alguns governadores, que não concordam com a estrutura do mencionado Órgão, incluída nas Propostas, principalmente os 4 pontos abaixo:

Editar normas infralegais sobre temas afetos ao IBS;

Uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do imposto;

Arrecadar o imposto, efetuar as compensações e distribuir as receitas;

Dirimir questões no âmbito do contencioso administrativo tributário.

Alguns governadores temem perder parte do poder de administrar os tributos envolvidos na reforma.  

ASSISTA E PARTICIPE DAS DISCUSSÕES!