Multas da NR 4 (SESMT) E NR 5 (CIPA) são retificadas

Foi republicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 19.02.2026, a Portaria MTE nº 104, de 29 de janeiro de 2026, originalmente publicada no DOU de 30.01.2026, com retificações no Anexo II, da Norma Regulamentadora nº 28 ( NR-28 ) - Fiscalização e Penalidades - Portaria SEPRT nº 1.067/2019.