MTE atualiza Instrução Normativa e moderniza fiscalização do FGTS

Segundo notícia veiculada ao Portal do Ministério do Trabalho e Emprego, foi publicada na última sexta-feira (4) a Instrução Normativa SIT/MTE Nº 2, que atualiza as regras de fiscalização e cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida visa garantir os direitos dos trabalhadores e reforçar a responsabilidade das empresas no recolhimento correto das contribuições.