Ministério do Trabalho e Previdência – Suspenso os efeitos da norma procedimental que tratava da revisão de acumulação de auxílio-acidente e aposentadoria

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 30.12.2022, a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.091, de 29 de dezembro de 2022, a qual suspende dos efeitos do artigo 32, do Livro VIII das normas procedimentais em matéria de benefícios, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 997, de 28 de março de 2022.

 

A Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.091/2022.