Ministério do Trabalho e Previdência – Revogada a norma que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão)
Publicado em 22/09/2022 14:59 | Atualizado em 23/10/2023 13:38Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 22.09.2022, a Portaria SPREV/MTP nº 2.938, de 21 de setembro de 2022, a qual, dentre outras providências, revoga a Portaria SPREV n.º 24, de 24 de junho de 2019, que instituiu o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão), no âmbito da subsecretaria de perícia médica federal da Secretaria de Previdência.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria SPREV/MTP n° 2.938/2022.
