Ministério do Trabalho e Previdência - Prorrogada a suspensão da vigência do item 31.7.4, da Norma Regulamentadora nº 31, que trata da segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura
Publicado em 05/07/2022 11:43 | Atualizado em 23/10/2023 13:36Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 05.07.2022, a Portaria MTP nº 1.850, de 1º de julho de 2022, a qual, dentre outras providências, prorroga a suspensão da vigência do item 31.7.4, que versa sobre a aplicação de agrotóxicos com a utilização de atomizador mecanizado na Norma Regulamentadora nº 31, que trata da segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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