Ministério do Trabalho e Previdência – Aprovada nova redação da Norma Regulamentadora nº 38, que dispõe sobre segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 20.12.2022, a Portaria MTP nº 4.101, de 16 de dezembro de 2022, a qual aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 38, que dispõe sobre segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

 

A Portaria entrará em vigor em 02 de janeiro de 2024.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria MTP nº 4.101/2022.