Ministério do Trabalho e Previdência – Aprovada nova redação da Norma Regulamentadora nº 23, que dispõe sobre proteção contra incêndios

 

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 06.09.2022, a Portaria MTP nº 2.769, de 5 de setembro de 2022, a qual, dentre outras providências, aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 23, que dispõe sobre proteção contra incêndios.

 

O ato estabelece medidas de prevenção a serem aplicadas em estabelecimentos e locais de trabalho, logo, toda organização deve adotar medidas de prevenção contra incêndios em conformidade com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais.

 

A Portaria entrará em vigor no primeiro dia útil subsequente à sua publicação, isto é, quinta-feira, dia 08.09.2022.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria MTP nº 2.769/2022.