Ministério do Trabalho e Previdência – Alterado o cronograma de implementação de dispositivos da Norma Regulamentadora nº 20, que dispõe sobre segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis

Publicado em 06/09/2022 15:04 | Atualizado em 23/10/2023 13:38
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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 06.09.2022, a Portaria MTP nº 2.776, de 5 de setembro de 2022, a qual, dentre outras providências, altera o art. 4º, da Portaria MTP nº 427, de 7 de outubro de 2021, que prevê a instalação de sistema de recuperação de vapores nos Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos (PCR).

 

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria MTP nº 2.776/2022.