Ministério do Trabalho e Previdência – Alteradas diversas normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho
Publicado em 19/04/2022 11:06 | Atualizado em 23/10/2023 13:34Foi publicada no Diário oficial da União de hoje, dia 19.04.2022, a Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n° 806, de 13 de abril de 2022, a qual altera diversas normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
As alterações abrangem as seguintes NR´s:
NR 12 - Máquinas e equipamentos;
Anexo 13-A - Benzeno, da NR 15 - Atividades e operações insalubres;
NR 20 - Inflamáveis e combustíveis;
NR 22 - Mineração;
NR 29 - Trabalho portuário;
NR 32 - Serviços de saúde; e
NR 34 - Indústria da construção, reparação e desmonte naval.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.