Ministério do Trabalho e Previdência – Alterada a redação da Norma Regulamentadora nº 31, que dispõe sobre segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 22.12.2022, a Portaria MTP nº 4.223, de 20 de dezembro de 2022, a qual, dentre outras providências, altera a redação do item 31.7.4, da Norma Regulamentadora nº 31, que dispõe sobre segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.

 

A Portaria entrará em vigor em 3 de janeiro de 2023.

 

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