Ministério do Trabalho e Emprego – Suspensos temporariamente os requerimentos de registro sindical
Publicado em 06/02/2023 11:34 | Atualizado em 23/10/2023 13:43Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 06.02.2023, a Portaria MTE nº 217, de 3 de fevereiro de 2023, a qual suspende todos os procedimentos de análise, bem como as publicações relativas a processos de requerimento de registro sindical, pelo prazo de 90 dias.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria MTE nº 217/2023.
