Ministério do Trabalho e Emprego - Revogada Portaria que estabelecia regras e critérios de portabilidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 09.03.2023, a Portaria MTE nº 538, de 7 de março de 2023, que revoga a Portaria MTP nº 4.227, de 20 de dezembro de 2022, a qual  disciplinava regras e critérios para a implantação da portabilidade e da interoperabilidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria MTE n° 538/2023.