Ministério do Trabalho e Emprego - Disciplinada a divulgação de informações sobre o mercado de trabalho, declaradas por empregadores no eSocial
Publicado em 11/07/2023 11:34 | Atualizado em 23/10/2023 13:48Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 11.07.2023, a Portaria MTE nº 2.420, de 10 de julho de 2023, a qual altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho, no que diz respeito à divulgação de informações sobre o mercado de trabalho, declaradas por empregadores no eSocial.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria MTE n° 2.420/2023.