Ministério do Trabalho e Emprego – Alteradas disposições em anexo da Norma Regulamentadora nº 20, que dispõe sobre Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 10.11.2023, a Portaria MTE nº 3.643, de 9 de novembro de 2023, a qual altera o Anexo IV - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos da Norma Regulamentadora nº 20, que dispõe sobre Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

A Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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