Ministério do Trabalho e Emprego - Alterada norma que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 03.10.2023 a Portaria MTE nº 3.462, de 2 de outubro de 2023, a qual altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, para incluir novos indicadores de análise de impacto regulatório para elaboração e revisão de normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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