Ministério do Trabalho e Emprego – Alterada a Portaria que suspendeu temporariamente os requerimentos de registro sindical

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 05.05.2023, a Portaria MTE nº 1.360, de 4 de maio de 2023, a qual altera a Portaria MTE n° 217, de 3 de fevereiro de 2023, que suspendeu todos os procedimentos de análise, bem como as publicações relativas a processo de registro sindical, pelo prazo de 90 dias.

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria MTE nº 1.360/2023.