Ministério do Trabalho e Caixa firmam acordo de cooperação para desenvolvimento da plataforma do FGTS Digital

De acordo com notícia veiculada no portal do Ministério do Trabalho e Previdência, ocorreu um avanço na implementação do FGTS Digital, pois foi publicado, no Diário Oficial da União do dia 30/09, o extrato do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e a Caixa Econômica Federal (Caixa) para contratação de empresa de tecnologia, prestadora de serviço, que será responsável pela conclusão do desenvolvimento e sustentação da Plataforma FGTS Digital.

 

A Subsecretaria de Inspeção de Trabalho (SIT), gestora do Projeto FGTS Digital, vem trabalhando nesse projeto desde 2019 a fim de desenvolver as funcionalidades e validar etapas do sistema, com objetivo de a empresa contratada poder realizar o desenvolvimento, sustentação e manutenção da plataforma. A SIT também irá delimitar as especificações técnicas dos serviços à Caixa, que por sua vez contratará a empresa de tecnologia.

 

Com o acordo celebrado, caberá ao Ministério do Trabalho e Previdência, por meio da SIT, realizar o acompanhamento, fiscalização, homologação e ateste dos serviços prestados pela empresa contratada.

 

Já a Caixa, agente operador do FGTS, irá efetuar o pagamento da empresa contratada utilizando os recursos provenientes do próprio Fundo de Garantia, previamente aprovados e destinados pelo Conselho Curador do FGTS.

 

O projeto nasceu em detrimento da necessidade de aperfeiçoamento da governança do processo de arrecadação de recursos ao Fundo de Garantia e a partir do aval do Conselho Curador do FGTS.

 

O início da produção do sistema está previsto para o primeiro semestre de 2022.