Ministério de Trabalho prorroga vigência da Portaria nº 3.665/2023, que condicionava abertura do comércio em feriados à negociação com o sindicato

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 26.02.2026, a Portaria MTE nº 356, de 25 de fevereiro de 2026, prorrogando por 90 dias, a partir da sua publicação, a vigência da Portaria nº 3.665/2023, que condicionava abertura do comércio em feriados à negociação com o sindicato.