Ministério da Previdência Social - Disciplinado o Serviço Social da Previdência Social

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 27.09.2023, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 155, de 26 de setembro de 2023, a qual altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que estabelece regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário, disciplinando o Serviço Social da Previdência Social.

A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Clique aqui e confira a íntegra da Instrução Normativa PRES/INSS nº 155/2023.