Ministério da Previdência Social - Alterada Instrução Normativa que estabelece critérios e procedimentos acerca da consignação de descontos para pagamento de crédito consignado

Publicado em 13/09/2023 11:33 | Atualizado em 23/10/2023 13:49
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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 13.09.2023, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 154, de 12 de setembro de 2023, a qual altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.

A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Clique aqui e confira a íntegra da Instrução Normativa PRES/INSS nº 154/2023.