Ministério da Fazenda divulga solução de consulta a respeito da retenção previdenciária sobre serviços de instalação elétrica, montagem, instalação, reparo e manutenção de instalações, máquin

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 27.03.2024, a Solução de Consulta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 44, de 20 de março de 2024, a qual dispõe de que os serviços de instalação elétrica são considerados serviços de construção civil, submetendo-se à retenção relativa à contribuição previdenciária quando contratados mediante cessão de mão de obra ou empreitada.