Ministério da Fazenda - Alterada norma que dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)
Publicado em 06/07/2023 10:49 | Atualizado em 23/10/2023 13:47Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 06.07.2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.149, de 5 de julho de 2023, a qual altera a Instrução Normativa RFB nº 2.066, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal do Brasil.
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Clique aqui e confira a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 2.149/2023.
