Ministério da Fazenda - Alterada norma que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)
Publicado em 11/04/2023 09:27 | Atualizado em 23/10/2023 13:45Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 11.04.2023, a Portaria CORAT nº 116, de 6 de abril de 2023, a qual altera a Portaria Corat nº 60, de 18 de março de 2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria CORAT nº 116/2023.
