Ministério da Fazenda - Alterada norma que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)
Publicado em 08/03/2023 11:59 | Atualizado em 23/10/2023 13:44Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 08.03.2023, a Portaria CORAT nº 104, de 6 de março de 2023, a qual altera a Portaria CORAT nº 60, de 18 de março de 2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria CORAT nº 104/2023.
