METAVERSO – É possível que o Imposto sobre Grandes Fortunas seja instituído?
Publicado em 21/11/2022 14:22 | Atualizado em 23/10/2023 13:41Newton Gomes
21.22.2022
Embora esteja previsto há mais de 34 anos (desde 05.10.1988), no inciso VII do art. 153 da Constituição Federal, e já existam mais de 30 projetos no Congresso Nacional, o IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas – nunca, até hoje, foi instituído no Brasil.
Atualmente, nas discussões da Equipe de Transição do Novo Governo, alguns membros do Grupo de Economia têm aventado a hipótese de se sugerir a adoção desse tributo.
Grande número de especialistas são contra a adoção do IGF, por se tratar de um imposto complicado, difícil de ser arrecadado e com consequências nefastas, em muitos países onde foram adotados (e até revogados). Dentre muitos, dois efeitos indesejados são notórios: 1. Dificuldades de se fixar a base de cálculo (custo ou mercado?) e 2. Fuga de capitais (os detentores de grandes fortunas têm muita facilidade de movimentar os seus valores para outros países, onde não exista essa tributação.
Este tema – bastante controverso – também será discutido na CONSULTORIA NO METAVERSO, nesta 4ª feira, dia 23.11, a partir das 10h30.
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