MANUAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Vem aí a 4ª Edição

Newton Gomes e Júlia Gomes

18.05.2021

A 4ª Edição do Manual da Reforma Tributária (MRT4) analisará o texto do Projeto de Lei nº 3.887/2020, em tramitação na Câmara do Deputados, que propõe a unificação do PIS com a Cofins.

O PL 3887 foi apresentado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados em 21.07.2020, contendo a proposta da instituição da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS (resultante da unificação da legislação do PIS com a Cofins), e a alteração, em vários outros pontos, da legislação tributária federal. O requerimento de apresentação foi assinado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

A proposta tem dois objetivos:

PRIMEIRO - A reformulação do PIS/Pasep e da Cofins, mediante a unificação da legislação dessas duas contribuições, além de outras alterações da legislação tributária federal; e

SEGUNDO - O alinhamento da legislação brasileira ao moderno e reconhecido padrão mundial de tributação do consumo: a tributação do valor adicionado.

O projeto, que tem 131 artigos, é dividido em 8 Capítulos e 2 Anexos, a saber:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO II - DA INCIDÊNCIA DA CBS SOBRE A RECEITA DECORRENTE DE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS

CAPÍTULO III - DA INCIDÊNCIA DA CBS SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

CAPÍTULO IV - DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

CAPÍTULO V - DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES

CAPÍTULO VI - DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL

CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS

ANEXO I - PRODUTOS INTEGRANTES DA CESTA BÁSICA

ANEXO II - ALÍQUOTAS APLICÁVEIS NA INCIDÊNCIA MONOFÁSICA

Nos próximos artigos, confira a análise dos principais aspectos da CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços. Convém lembrar que, na reforma tributária em fases, o Governo Federal tem anunciado que a CBS será a 1ª fase.