MANUAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Prepare-se: vem aí a 3ª edição!

Newton Gomes e Júlia Gomes

05.03.2021

Depois do grande sucesso alcançado pelas duas edições anteriores, os autores estão em fase final de elaboração da 3ª edição do MANUAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA.

A 1ª edição tratou das 3 propostas principais (PEC 45, PEC 110 e PL 3887); a 2ª edição dedicou-se à PEC 45; a 3ª edição focará a PEC 110.

Em entrevista recente, o senador Roberto Rocha, presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, declarou que o parecer do relator (deputado Aguinaldo Ribeiro) será elaborado com base na PEC 110.

A PEC 110 difere, em vários aspectos, da PEC 45 (comentada na edição anterior). Essas diferenças ficam muito claras, dentre as quais pode-se citar: a) extingue 9 tributos para criar o IBS; b) prevê algumas isenções, dentre as quais os medicamentos e alimentos; c) prevê um Imposto Seletivo bem diferente daquele da PEC 45; d) trata de alguns outros tributos, como por ex: ITCMD, IPVA, IR e CSLL; e) destina uma parte da arrecadação para a Seguridade Social; etc.

O MRT3 (Manual da Reforma Tributária – 3ª edição) é dividido em 10 Capítulos e, no final, possui um Índice Alfabético-Remissivo.

Aguarde!