MANUAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA – O que o Paulo Guedes quer tributar: os negócios digitais ou as transações financeiras?

Newton Gomes – 12.11.2020

Há algum tempo, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, vem afirmando, insistentemente, que pretende instituir no Brasil um tributo sobre as transações financeiras, que ele nega veementemente ser uma versão atualizada da CPMF.

Sabedor de que o País não suportaria mais um aumento da carga tributária, principalmente se for uma tributação das transações financeiras (uma espécie de CPMF), o Ministro utiliza o argumento de que a arrecadação extra permitirá ao País a desoneração da folha de pagamento. Assim, não haveria um novo imposto, mas um simples troca: desoneração de folha x CPMF.

O raciocínio ministerial é muito simples: a revogação dos tributos incidentes sobre a folha terá, como efeito imediato, o aumento da contratação de empregados, combatendo o desemprego. Por seu turno, a arrecadação da CPMF (ou qualquer outro nome que esse novo tributo venha a ter) cobrirá o rombo do Governo causado pela desoneração.

Enquanto o Brasil tenta resolver, pela via da tributação, o sério problema do desemprego, o mundo está cuidando de outra tributação: a dos negócios digitais.

Os técnicos dos 20 países que compõem o G20 e dos 37 países que compõem a OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – debruçam-se, atualmente, sobre quais seriam as formas de tributar os rendimentos das grandes empresas que exploram os negócios digitais, principalmente as 5 maiores (Google, Microsoft, Facebook, Apple e Amazon), cujos domicílios fiscais normalmente são localizados em paraísos fiscais espalhados pelo mundo.

Todas essas empresas desenvolvem suas múltiplas atividades utilizando as mais variadas ferramentas tecnológicas, o que traz, para os países onde as atividades são exercidas, sérias complicações para a tributação dos seus ganhos, seja em relação ao imposto de renda ou ao imposto sobre consumo (os formuladores das 3 propostas que hoje tramitam no Congresso Nacional dizem que essas empresas ou já são ou serão tributadas)

Alguns exemplos dos negócios digitais: 1. O Google fornece informações, em qualquer país do mundo, em troca dos dados pessoais; 2. A Amazon vende um livro eletrônico cujo conteúdo está armazenado em qualquer lugar do mundo; 3. A Microsoft disponibiliza os seus softwares, cujo originais não se encontram no país onde são utilizados; e assim por diante.

Diante dessas situações, surgem duas questões iniciais: Primeira: onde se localiza o domicílio fiscal de cada uma dessas empresas? Segunda: essas empresas vendem bens ou serviços?

Considerando a complexidade das duas hipóteses mencionadas (CPMF no Brasil e imposto digital no mundo), nota-se que, atualmente, há uma grande confusão no País: afinal, o que o Paulo Guedes quer tributar?

Na minha opinião, ele quer a CPMF (ou algo parecido), enquanto que o mundo quer tributar as grandes empresas de tecnologia. De minha parte, prefiro que a tributação atinja as empresas.