MANUAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Estrutura geral da 2ª edição, que será lançada nesta 6ª feira, dia 29

Newton Gomes e Júlia Gomes – 27.01.2021

O objetivo do MANUAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA é relatar a situação atual das discussões em torno da reforma tributária, tomando-se por base a tramitação, no Congresso Nacional, do projeto de consolidação da Reforma Constitucional Tributária.

Na referida Comissão (que é formada por um presidente, um relator, 25 senadores e 25 deputados e pretende unificar em um único texto todos os projetos), as discussões estão paralisadas desde o dia 05 de outubro, em razão da pandemia.

Como o prazo final da Comissão é o dia 31 de março, espera-se que os trabalhos sejam retomados logo depois das eleições na Câmara e no Senado, marcadas para o próximo dia 1º de fevereiro.

A 2ª edição do MANUAL, com 67 páginas e vários Capítulos, está estruturada da seguinte forma:

Apresentação. 3

Breve História da Reforma Tributária no Brasil 3

Capítulo I - Estrutura Geral da Proposta. 9

Capítulo II - Por que a reforma é tão necessária? – Problemas atuais. 10

Capítulo III - Qual é a solução para todos os problemas?. 14

Capítulo IV - Principais características do modelo proposto. 17

INCIDIRÁ SOBRE BASE AMPLA.. 18

SERÁ COBRADO EM TODAS AS ETAPAS.. 18

SERÁ NÃO-CUMULATIVO.. 18

NÃO ONERARÁ AS EXPORTAÇÕES.. 18

NÃO ONERARÁ OS INVESTIMENTOS.. 18

INCIDIRÁ SOBRE AS IMPORTAÇÕES.. 18

CARÁTER NACIONAL E LEGISLAÇÃO UNIFORME.. 18

AUTONOMIA DOS ENTES FEDERATIVOS.. 18

ALÍQUOTA UNIFORME.. 18

PRINCÍPIO DO DESTINO.. 19

Capítulo V – Imposto Seletivo. 19

Capítulo VI – Características do IBS.. 21

Capítulo VII – Tratamento das questões federativas. 32

Capítulo VIII – Transição para os contribuintes. 37

Capítulo IX – Transição na distribuição federativa da receita. 40

Capítulo X - Tratamento das vinculações e partilhas. 42

Capítulo XI – Detalhamento do texto da emenda. 46

Capítulo XII – Comentários finais. 62

Índice Alfabético-Remissivo. 66

 

A 2ª edição do MANUAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA será lançada no próximo dia 29 de janeiro de 2021, 6ª feira, quando o texto estará totalmente disponível no site da CPA, para download gratuito.