MANUAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Conheça a estrutura geral

Newton Gomes – 05.11.2020

O objetivo principal do MANUAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA é identificar e relatar a situação atual das discussões em torno da reforma tributária, tomando-se por base a tramitação no Senado Federal - mais especificamente na Comissão Mista - do projeto de consolidação da Reforma Constitucional Tributária.

Na referida Comissão (que é formada por um presidente, um relator, 25 senadores e 25 deputados e pretende unificar em um único texto todos os projetos), foram realizadas, desde o início deste ano, somente 13 reuniões (várias delas, embora previamente agendadas, foram canceladas).

As discussões estão paralisadas desde o dia 05 de outubro, em razão da pandemia e, mais recentemente, por causa das eleições municipais.

Como o prazo final da Comissão já está marcado para o próximo dia 10 de dezembro, teme-se que os trabalhos do colegiado, por essas razões, acabem ficando para o próximo ano. Estamos torcendo para que isso não aconteça.

Utilizando a mesma técnica que certamente será utilizada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da Comissão Mista, o MANUAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA está estruturado em 3 Capítulos principais, a saber:

CAPÍTULO I – PEC 45 (Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019)

CAPÍTULO II – PEC 110 (Proposta de Emenda Constitucional nº 110/2019)

CAPÍTULO III – PL 3887 (Projeto de Lei nº 3.887/2020)

Cada um dos Capítulos mencionados contém, em relação aos três projetos, os seguintes textos:

1. RESUMO DOS PRINCIPAIS ASPECTOS - Textos elaborados pelos autores do Manual, contendo uma rápida descrição das propostas;
2.  JUSTIFICATIVA (ou JUSTIFICAÇÃO) - Textos elaborados pelos autores das propostas, onde são expostos todos os pontos dos projetos;
3. PERGUNTAS E RESPOSTAS – Somente em relação ao PL 3887, o Manual contém a relação completa das 24 Perguntas e Respostas elaboradas e publicadas pelo Ministério da Economia.

O MANUAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA será lançado no dia 24 de novembro de 2020, 3ª feira, às 08h30, no evento virtual que será transmitido ao vivo pelo Canal CPA, com apresentação dos consultores Newton Gomes e Júlia Gomes.

Assista!