MANUAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Apresentação – (1)

Newton Gomes – 20.10.2020

Como parte das comemorações pelos seus 48 anos, a CPA realizará, em novembro, diversas promoções especiais. Uma delas será a edição de um MANUAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA.

O trabalho, inicialmente modesto (estima-se em 50 páginas), baseado exclusivamente em textos oficiais, certamente servirá como matriz para, posteriormente, o desenvolvimento mais profundo dos incontáveis temas envolvidos.

Veja, a seguir, os primeiros detalhes do MANUAL:

APRESENTAÇÃO – 1ª PARTE

O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, instituíram, no início deste ano, a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, cujo prazo final, depois de várias prorrogações, está previsto para o próximo dia 10 de dezembro de 2020.

O objetivo principal da referida Comissão é consolidar o texto da Reforma Constitucional Tributária. Segundo os instituidores, a discussão conjunta das duas Casas (fato não muito comum no Congresso Nacional), certamente traria maior celeridade aos debates, auxiliando para a agilização da aprovação de uma matéria tão importante para o País.

Composta por 50 membros (25 senadores e 25 deputados), o colegiado é presidido pelo senador Roberto Rocha (Maranhão), tendo como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (Paraíba).

Ao longo de 2020, a Comissão realizou 13 reuniões (inclusive audiências públicas, algumas contando com a participação de convidados especiais). Na prática, porém, a realização desses eventos muito pouco contribuiu para o avanço das discussões, primeiro porque houve um inegável desinteresse pelos parlamentares, que foi agravado pelo surgimento (em março/abril) da epidemia de coronavirus, o que obrigou a realização de apenas reuniões virtuais, certamente mais demoradas e menos produtivas que os eventos presenciais.

Para aumentar ainda mais o grau de desinteresse – claramente demonstrado não só pelos parlamentares da Comissão, como também pelo Governo Federal – chegou-se ao período eleitoral. É sabido que, dentre os parlamentares, vários são candidatos a prefeitos e vereadores em suas cidades, enquanto que outros (a grande maioria) estão apoiando candidatos locais.

Diante desse quadro, restou ao presidente da Comissão a paralisação dos trabalhos e a prorrogação do término para o próximo dia 10 de dezembro (a última sessão deveria ter sido realizada em 12 de outubro).

Assim, nesse tema tão relevante, o País continua em compasso de espera.

(Continua)