MANUAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA – A 3ª edição estará disponível nesta 6ª feira

Newton Gomes e Júlia Gomes

07.04.2021

A 3ª edição do MANUAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA será lançada na próxima 6ª feira, dia 09 de abril. O texto completo será publicado no site da CPA e, como ocorreu com as edições anteriores, ficará disponível gratuitamente para todos os assinantes.

Nas duas edições anteriores (números 1 e 2), o MANUAL abordou os seguintes temas; 1) as três propostas principais (PEC 45, PEC 110 e PL 3887); e 2) a PEC 45.

Esta 3ª edição foi elaborada para discutir exclusivamente as regras constantes na Proposta de Emenda Constitucional nº 110/2019. A referida proposta foi formulada pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly e, posteriormente, encampada por um grupo de senadores, que protocolaram o projeto no Senado Federal.

Ressalte-se que a PEC 110 difere, em vários aspectos, da PEC 45. Essas diferenças são facilmente perceptíveis, quando se destaca os seguintes pontos da PEC 110: a) extingue 9 tributos para criar o IBS; b) prevê algumas isenções, dentre as quais os medicamentos e alimentos; c) prevê um Imposto Seletivo bem diferente daquele da PEC 45; d) além do IBS, trata também de alguns outros tributos, como, por exemplo: ITCMD, IPVA, IR e a CSLL; e) destina uma pequena parte da sua arrecadação para a Seguridade Social.

A grande novidade do MRT3 é a inclusão de um capítulo especial (o de nº XI), no qual os autores analisam, de forma resumida, o conteúdo de cada uma das 144 emendas parlamentares apresentadas pelos à PEC 110.

O MRT3 é dividido em 11 Capítulos e, no final, possui um interessante Índice Remissivo.

Aguarde!