MAIS UMA DÚVIDA SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA – Veja a pergunta e a resposta

Newton Gomes

03.05.2023

O contador José Paulo Marcom, de Tietê, apresentou a seguinte dúvida:

Pergunta: Como será a tributação do IRPJ e CSLL? Na reforma, quais são as propostas?

Eis a solução:

Resposta: Por decisão do Governo Federal, a discussão sobre a atual reforma tributária acabou sendo “fatiada”, sendo que a primeira fatia (1º semestre de 2023) vai cuidar exclusivamente da tributação do consumo (de onde vai surgir, se aprovada, o IVA).

A segunda fatia (segundo semestre de 2023) vai se dedicar aos tributos sobre a renda e o patrimônio. Assim, o IR será abordado a partir de agosto, se a promessa do governo se concretizar.

RESUMINDO:

1ª fatia (até julho de 2023) – tributos sobre o consumo, com a criação do IVA e do IS – Imposto Seletivo. A PEC 110, dentre outros pontos, prevê, ainda, a extinção da CSLL e a sua incorporação do IRPJ.

2ª fatia (de agosto a dezembro de 2023) – tributos sobre a renda e sobre o patrimônio (IR, ITCMD, IOF, IPTU, etc.).

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