Mais um razão para se aprovar o Novo Imposto de Renda

Newton Gomes e Júlia Gomes

28.09.2021

O Poder Executivo quer aprovar o Auxílio Brasil (novo programa social). Como contrapartida desse aumento de despesas, o Executivo vai propor a utilização dos recursos que forem arrecadados com o Novo Imposto de Renda (PL 2337), que já foi aprovado na Câmara e começa tramitar no Senado.

Veja a nota sobre o tema, publicada pela Agência Senado:

“Da Agência Senado | 27/09/2021, 22h06

Senadores e deputados aprovaram em reunião do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (27), o PLN 12/2021, projeto que promove alterações na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a fim de possibilitar a instituição de um novo programa social — o Auxílio Brasil — em substituição ao Bolsa Família. Agora esse projeto vai à sanção do presidente da República.

Conforme o inciso II do artigo 126 da LDO, no caso de aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, é preciso haver medidas de compensação. Tais medidas podem se dar por meio da redução permanente de despesas ou por aumento de receita, proveniente, por exemplo, de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. 

Com o PLN 12/2021, a medida compensatória exigida pela LDO para a criação do novo programa social do governo poderá ser apresentada na forma do PL 2.337/2021, já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado. O projeto muda uma série de regras do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, e o governo aposta na aprovação do texto para ajudar a bancar o benefício. 

"Assim sendo, é essencial que as medidas compensatórias propostas no PL 2.337, de 2021, sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, a fim de suportar a instituição do referido programa", alegou o Executivo em mensagem enviada ao Legislativo.”

OBSERVAÇÃO: O relator do PL 2337. Senador Ângelo Coronel, está prometendo a entrega do seu relatório até o final de outubro.