Lula confirma sanção do PLP 108 nesta 3ª feira, junto com lançamento da plataforma da CBS

Portal da Reforma Tributária

12.01.2026

O Palácio do Planalto confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará nesta 3ª feira (13.jan.2026) o projeto de lei (PLP 108 de 2024), que marca a 2ª etapa de regulamentação da reforma tributária.

O evento será às 15h na sede do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), em Brasília.

Na mesma ocasião, haverá o lançamento da plataforma digital da reforma tributária. O sistema foi criado pelo Serpro a pedido da Receita para operacionalizar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

O PLP 108 será convertido em uma lei complementar. Houve sugestão de vetos por parte dos técnicos, mas não há garantia de que o presidente aceitará.