LIVRO CAIXA DO CARNE-LEÃO

Newton Gomes e Júlia Gomes - 06.05.2020 – 4ª feira

 

No Livro Caixa do Carnê-leão são relacionadas, mensalmente, as receitas e despesas relativas à prestação de serviços sem vínculo empregatício. Este livro não pode ser utilizado para rendimentos de aluguel e de transporte. 

O Livro Caixa do Carnê-leão está dispensado de registro na Receita Federal do Brasil (RFB) ou em cartórios.

VANTAGENS – A escrituração do livro Caixa (que está disponível no próprio programa da Receita Federal), traz diversas vantagens para o contribuinte, tais como:

1. Cálculo do limite mensal de dedução (a dedução de despesas relacionadas no livro Caixa está limitada ao valor de todos os rendimentos tributáveis no Carnê-leão recebidos no mês);
2. Transporte do excedente das despesas para o mês seguinte, até dezembro (a utilização do excedente de despesas está limitada ao aproveitamento até o mês de dezembro do próprio ano, não podendo ser utilizado no ano seguinte);
3. Plano de contas básico e ajustável à atividade profissional do contribuinte;
4. Impressão do livro Caixa, inclusive dos termos de abertura e encerramento (a impressão não é obrigatória, mas pode ser feita pelo contribuinte a qualquer tempo); e
5. Importação dos dados cadastrais do livro Caixa e do plano de contas ajustado à atividade profissional do contribuinte, de um exercício para o exercício seguinte.

No livro Caixa podem ser escriturados e deduzidos os seguintes pagamentos:

1. Remuneração de terceiros, com vínculo empregatício, e respectivos encargos;
2. Emolumentos pagos a terceiros; e
3. Despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.

 

No próximo artigo continuaremos analisando as principais características do livro Caixa utilizado para o cálculo do Carnê-leão.

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