LIVE – Alterações trazidas pela Lei Complementar nº 190/2022 – Diferencial de Alíquotas nas operações destinadas a consumidor final não contribuinte

Publicado em 10/01/2022 10:53 | Atualizado em 23/10/2023 13:31
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No dia 17 de janeiro, das 13h00 às 14h00, a CPA realizará uma LIVE pelo Instagram abordando as principais dúvidas sobre as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 190/2022, publicada no DOU de 05.01.2022, que regulamenta a cobrança do Diferencial de Alíquotas nas operações destinadas a consumidor final não contribuinte.

Além da Lei Complementar nº 190/2022, durante a Live serão abordadas as regras trazidas pelo Convênio ICMS nº 236/2021, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

A Live será transmitida pelo Instagram @netcpa, sob coordenação dos consultores Fernanda Silva e Nivaldo Santana.

Participe conosco e interaja para tirar suas dúvidas sobre o Diferencial de Alíquotas nas operações destinadas a consumidor final não contribuinte!