Lira afirma que ainda não há acordo sobre votação da proposta que altera regras do Imposto de Renda

17/08/2021 - 16:51  

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (17) que não há acordo para aprovar um texto de consenso da reforma tributária que trata das alterações no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da cobrança de dividendos. A proposta foi retirada da pauta na última semana por falta de acordo e retornou ao Plenário da Casa. Lira afirmou que é normal “esse empurra-empurra” e que haja “muitas concessões e cálculos para tentar aprovar”. A proposta pode ser votada hoje pelo Plenário, caso seja esta a decisão dos líderes partidários.

O projeto muda a legislação tributária com medidas como o reajuste da faixa de isenção para fins de Imposto de Renda, a cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, a diminuição do Imposto de Renda das empresas e o cancelamento de alguns benefícios fiscais. Todas as medidas têm efeito a partir de 1º de janeiro de 2022, em respeito ao princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em tributos devem valer apenas para o ano seguinte.

“Estamos cumprindo nosso dever de fazer a votação, é uma proposta que vai fazer justiça social, aumentar o pagamento de imposto de renda para quem ganha mais, e fazer pagar quem não paga imposto (com a cobrança dos dividendos). Se não for da vontade do Plenário, vamos tentar votar outro dia”, disse Lira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias