Leis Complementares – Sugestões da CNC - GT 8 – Reequilíbrio de contratos de longo prazo

Publicado em 13/03/2024 15:53 | Atualizado em 13/03/2024 16:05

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Dando sequência à análise do trabalho da CNC - Confederação Nacional do Comércio - sobre a elaboração das leis complementares da EC 132 (tarefa que oficialmente está sendo executada pelos 19 Grupos de Trabalho criados pela Port. MF 34/2024), veja o resumo da sugestão da CNC sobre o reequilíbrio de contratos de longo prazo: