Lançado portal de notícias do FGTS Digital

Segundo notícia veiculada no portal do eSocial, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, em nome do Ministério do Trabalho e Previdência, lançou o portal de notícias e documentação técnica do sistema FGTS DIGITAL.

 

Através do endereço digital www.gov.br/fgtsdigital, os empregadores encontrarão notícias sobre o andamento do desenvolvimento desse sistema, além de encontrar perguntas frequentes, manual do usuário, legislação e outras informações para conhecer melhor a nova forma de recolhimento do FGTS e se preparar para a mudança, que ocorrerá em breve.

 

Já as informações declaradas pelos empregadores via eSocial serão utilizadas como base de dados do novo sistema. Dessa forma, a partir da competência referente ao mês de implantação do FGTS Digital, o empregador irá emitir o documento de arrecadação do FGTS com base nas informações declaradas no eSocial.

 

Portanto, para fins de cumprimento de sua obrigação e recolhimento do FGTS, o empregador não mais dependerá do processo de prestação/transmissão de informações via sistemas Caixa.

 

O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS.

 

O objetivo é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.

 

Os principais benefícios a serem alcançados com o FGTS Digital são: eliminar burocracias e custos adicionais; diminuir os custos operacionais incorridos pelo FGTS; reduzir as despesas com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS; digitalizar serviços; melhorar os serviços voltados para trabalhador e empregador; promover a integração de ambientes e facilitar o acesso e gerenciamento de informações; garantir segurança, integridade e confiabilidade aos dados e informações armazenados e processados; diminuir a postergação da arrecadação anual do FGTS; fornecer informações para direcionamento de ações e tomada de decisões estratégicas; melhorar gestão, controle e transparência dos processos; facilitar a comunicação entre administrados e administração; permitir que os atores relacionados ao recolhimento do FGTS possam ter acesso aos dados e informações necessários para o exercício pleno de suas competências.

 

Já os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados tomando-se por base as informações prestadas via eSocial e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador. Isso dará maior grau de confiabilidade, segurança e melhor controle do débito e do processo de recolhimento do FGTS.

 

Há também a possibilidade de emissão de guias rápidas, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto e pagamento de multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado através do PIX.

 

Por fim, a nova forma de recolhimento do FGTS vai facilitar e simplificar a vida dos empregadores, utilizando informações do eSocial como base de dados, interface web e diversas opções para gerar guias.