Jurisprudência - Supremo uniformiza licenças gestante e adotante para trabalhadoras CLT
Publicado em 25/09/2026 09:00 | Atualizado em 25/09/2026 09:21Segundo noticia veiculada ao Portal do MPF, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu uniformizar o prazo das licenças gestante e adotante para trabalhadoras celetistas, prazo este que é de 120 dias para todas as empregados e mais 60 dias, no caso de empresas optantes pelo programa Empresa Cidadã.
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