Jurisprudência - Fraude em contrato de estágio garante vínculo de emprego

Segundo notícia veiculada ao Portal do TST, a 1ª Turma do Tribunal manteve a decisão que anulou os contratos de aprendizagem e de estágio firmados entre a Tobras Distribuidora de Combustíveis e uma trabalhadora. O colegiado reconheceu um único vínculo empregatício durante todo o período de contratação, diante do descumprimento dos requisitos legais das duas modalidades.