Jurisprudência - Empresa que cancelou demissão ao saber da gravidez de funcionária não terá de pagar indenização por estabilidade

Segundo notícia veiculada ao Portal do TRT10, uma empresa do ramo hoteleiro de Rio Verde não terá de pagar indenização substitutiva da estabilidade gestacional após cancelar a demissão de uma empregada assim que foi informada da gravidez. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) concluiu que, como a rescisão não chegou a ser formalizada e a trabalhadora foi chamada para retornar ao serviço, não houve dispensa sem justa causa, requisito necessário para o pagamento da indenização.

Faça o login para ler a notícia completa