Jurisprudência - Auxiliar de produção tem justa causa mantida por violência doméstica contra ex-companheira
Publicado em 29/07/2026 14:28 | Atualizado em 29/07/2026 14:31Segundo notícia veiculada no portal do TRT5, a dispensa por justa causa de um auxiliar de produção, após agressões físicas, ameaças de morte e descumprimento de medidas protetivas contra a ex-companheira, foi mantida pela 4ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A decisão negou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo trabalhador e confirmou o entendimento da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista.
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