Izalci entrega à CAE relatório de grupo de trabalho sobre reforma tributária

Fonte: Agência Senado

O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou ontem (29) o relatório do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a regulamentação da reforma tributária. 

— Foram encontros com diversos especialistas dos setores impactados pelo texto da proposta em discussão. O relatório do senador Izalci certamente irá levar ao relator da matéria, senador Eduardo Braga, sugestões de aperfeiçoamento de extremo valor — disse.

A CAE realizou 21 audiências públicas com representantes do setor produtivo, que embasaram o relatório. Izalci propõe 70 alterações no projeto. Como ele não vai passar pela CAE, as sugestões serão encaminhadas ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mudanças

Veja algumas das mudanças propostas no relatório do grupo de trabalho:

•           Isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para sindicatos, federações e confederações sindicais patronais

•           Isenção para doações de quaisquer bens ou serviços sem contraprestação em benefício do doador

•           Redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS para alimentos medicinais, destinados a pessoas com erros inatos do metabolismo

•           Inclusão na Cesta Básica Nacional de Alimentos de todos os óleos vegetais destinados à alimentação humana, sucos sem adição de açúcar e conservantes, fungos e castanhas (os alimentos da cesta básica são isentos de IBS e CBS)

•           Supressão da incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas açucaradas

•           Redução em 75% da base de cálculo do IBS e da CBS para entregadores e motoristas de aplicativo

•           Redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS para: 

o          Fornecimento de dispositivos médicos (inclusive por meio de leasing e locação), home care, esterilização e instrumentação cirúrgica e serviços veterinários

o          Fornecimento de alimentação por bares e restaurantes, inclusive lanchonetes

o          Serviços de hotelaria, parques de diversão, parques temáticos e agências de turismo

o          Protetores solares (mediante inclusão na lista de produtos de higiene pessoal beneficiados por essa redução)

•           Redução de 30% das alíquotas do IBS e da CBS para representantes comerciais

•           Permissão para que contribuinte do Simples Nacional mudem de regime de recolhimento do IBS e da CBS duas vezes por ano (o texto atual prevê apenas uma mudança anual de regime)

•           Inclusão dos serviços de telecomunicações entre aqueles que podem conceder cashback