ITR - Alteração da Resolução CGITR nº 01/2018 - Termos de opção, renovação e denúncia de convênio

A Resolução CGITR nº 1/2019, publicada no DOU de 27.03.2019, altera a Resolução CGITR nº 1/2018, que aprova o termo de opção, de que trata o § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433/2008, o termo de renovação e o termo de denúncia de convênio, de que trata o inciso I do art. 19 da Instrução Normativa nº 1.640/2016.

 

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