ITR - Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019 - Prestação de Informações sobre Valor da Terra Nua (VTN)
Publicado em 06/04/2021 14:23 | Atualizado em 23/10/2023 13:21
A Instrução Normativa RFB nº 2.018/2021, publicado no DOU de 06.04.2021, altera dispositivo da Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN) à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). As informações prestadas pelos municípios e pelo Distrito Federal, na forma desta Instrução Normativa, serão enviadas eletronicamente, por meio do Portal e-CAC, disponível no site da RFB, <www.gov.br/receitafederal/pt-br>, com utilização de certificado digital do ente federado, até o último dia útil do mês de abril de cada ano.
