ITCMD – Resoluções Conjuntas publicadas no DOE/SP de 14.12.2019

Foram publicadas no DOE/SP de 14.12.2019 as seguintes Resoluções Conjuntas:

 

• Resolução Conjunta SCEC/SFP nº 1/2019, que dispõe sobre o reconhecimento da isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à promoção da cultura, nos termos do artigo 6º do Decreto 46.655/2002, que aprova o Regulamento do ITCMD;

 

• Resolução Conjunta SFP/SJC nº 1/2019, que dispõe sobre o reconhecimento da isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à promoção dos direitos humanos, nos termos do artigo 6º do Decreto 46.655/2002, que aprova o Regulamento do ITCMD;

 

• Resolução Conjunta SFP/SIMA nº 2/2019, que dispõe sobre o reconhecimento da isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à preservação do meio ambiente, nos termos do artigo 6º do Decreto nº 46.655/2002, que aprova o Regulamento do ITCMD.

 

Para visualizar a íntegra das Resoluções Conjuntas, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.